EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2024 AUDIÊNCIA PUBLICA Nº 002/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLNIZA/MT, SENHOR MILTON DE SOUZA AMORIM, no uso de suas atribuições legais que lhe regem o cargo e invocando os princípios da transparência e da publicidade que regem a administração pública, amparado no art.48 e no seu parágrafo Único da Lei Complementar nº 101/2000, onde “A transparência será assegurada também mediante incentivo a participação popular nas audiências públicas”.
TORNA PÚBLICO, para efeito de transparência na gestão fiscal, a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, para discussão da elaboração da PLDO/2025- Projeto de Lei de diretrizes orçamentarias, a ser apresentada pela comissão de finanças e orçamento na Câmara Municipal de Colniza, situada na Avenida do Contorno, no dia 11 de abril de 2024, a partir das 09: 00 horas.
Colniza, 05 de abril de 2024